Os Eduardo Cunha Luiz Gustavo Bichara Diaries

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A 2a turma do STJ recentemente reiterou este entendimento por qual ESTES pontos positivos do regime do ex-tarifário concedidos posteriormente à importaçãeste se estendem à data do registro da Declaração de Importação (DI), caso o requerimento para a concessão destes pontos positivos possua sido feito em data anterior ao desembaraço aduaneiro.

A arrecadaçãeste é dividida utilizando Estados e municípios e, no fim do ano, ajudou a fechar as contas desses entes, por isso este apoio dos governadores e prefeitos a uma segunda rodada.

De modo a o ministro, nãeste se verifica uma inferiorização do um instituto em relação ao outro, ou deliberada criaçãeste do uma situaçãeste desvantajosa, tendo este legislador cuidado "de lançar a eles procedimento diferenciado, até de modo a que não houvesse a equiparaçãeste entre os regime Destes 2 institutos". Após, pediu vista este ministro Marco Aurélio. (Clique cá)

Por maioria do votos, igualmente na plenária de ontem, este STF reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo do Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

9h30 às 10h - A jurisprudência do STJ Derivado do a repartição de receitas tributárias e patrimoniais (IRRF de Estados e Municípios, Valor Adicionado Fiscal, royalties do petróleo, do gás conterraneo, Destes minerais e da vigor hidrelfoitrica, etc.)

11h às 11h20 - Relações entre contencioso administrativo e judicial encontre isso em matfoiria tributária: concomitância e sobrestamento face a recurso repetitivo ou utilizando repercussãeste global

Este juiz do Produção Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Produção por Rio Verdejante/GO, condenou um litigante a embolsar multa por má-fé pelo valor por R$ 38 mil. Do acordo com o magistrado, a causa é "escancaradamente temerária", uma vez qual este próprio autor admitiu os fatos que indubitavelmente afastam os requisitos do vínculo empregatício.

Este Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, por meio da nota técnica 2/17/DRSP/SNAS, emitiu orientação aos Conselhos Municipais de Assistência Social, bem tais como às entidades e organizações de assistência social em relaçãeste às ações de promoção à integração ao Nicho do manejorefregatráfego.

MP da Argentina diz leia este artigo qual a Odebrecht negocia um pacto judicial para reduzir prováveis sanções pelos caso do suborno. (LA – clique cá)

Decisãeste torna definitiva a exclusão da Parcela do verbete, suspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

"A ministra Maria Thereza do Assis Moura, qual integra e honra o STJ, tem sofrido ataques difusos por deter decidido qual Adriana Ancelmo teria direito a prisão domiciliar por ter filhos menores impúberes qual dela necessitam de modo a criaçãeste e cuidados, uma vez qual este pai, Sérgio Cabral, igualmente encontra-se encarcerado. Criticaram Sua Exa. usando fundamentos vazios tais saiba como, ter despachado remotamente usando presteza por manter-se fisicamente fora da Corte ou de que este direito atendido nãeste se alastra em prol DE mães presas por pouco recursos.

Pelas estatísticas, exatamente usando a ediçãeste da lei Maria da Penha, nãeste há registro por diminuiçãeste do índice da veja aqui criminalidade contra a dama. Veja os comentários do promotor por Justiça aposentado Eudes Quintino do Oliveira Júnior. (Clique aqui)

9 - RJ – Prazo prescricional por violação por direito autoral em livro é do três anos da última ediçãeste. (Clique cá)

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